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Resolução DIR 006/2021 - medidas de enfrentamento a Covid determinadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina

Publicado em 23/02/2021 às 15:36 - Atualizado em 23/02/2021 às 15:36

A Prefeitura de Agrolândia informa as mudanças de regramento da cidade, conforme estipulado em reunião ontem, segunda-feira (22), em reunião por videoconferência da Amavi. Desta forma, divulga as medidas de enfrentamento à Covid determinadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina para as regiões de saúde classificadas em risco potencial gravíssimo. Todos os municípios da região irão aderir a essas medidas estaduais.
 
Entre as novas exigências estão: suspensão do acesso de público a competições esportivas públicas ou privadas, oficiais ou não; suspensão de atividades em casas noturnas, assim como de eventos, shows e espetáculos que acarretem reunião de público; suspensão de concentração e de permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques e praças, com exceção da prática de esportes individuais; suspensão de conferências públicas ou privadas que acarretem aglomeração de pessoas, excepcionadas as missas e cultos religiosos; suspensão do funcionamento dos serviços públicos municipais, estaduais e federais que não puderem ser prestados de forma remota, excetuados os serviços essenciais fiscalização e encerramento das atividades de estabelecimentos que não estejam atendendo às normas sanitárias de prevenção à COVID-19, sejam elas orientadas por regramento específico ou geral, como uso obrigatório de máscara, distanciamento entre pessoas, prioridade à ventilação natural e disponibilização de álcool 70% para higienização das mãos.
 
Ainda, estabelece autorização de funcionamento, condicionada ao cumprimento de Portarias SES que regulamentam protocolos sanitários específicos, das seguintes atividades: bares e restaurantes de atendimento no local; academia de ginástica, musculação, crossfit, funcionais, natação, hidroginástica e hidroterapia; shopping centers, galerias, centros comerciais, comércio de rua e no geral; supermercados e lojas de departamento; atividades relacionadas ao turismo, que já possuam regramento específico, como hotéis, pousadas, albergues e afins, ficando restritas às demais atividades relacionadas até a respectiva regulamentação por meio de Portaria; transporte coletivo urbano municipal, bem como transporte por táxis e aplicativos de mobilidade urbana; eventos e competições esportivas profissionais de automobilismo e futebol, sem presença de público, bem como o treinamento com ou sem bola; eventos públicos de entretenimento na modalidade drive-in; atividade exercida por empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas; serviços de delivery; leilões de bovinos; agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito; profissionais autônomos ou liberais de saúde; construção civil, obras de infraestrutura e atividades correlacionadas; aulas práticas de cursos técnicos, atividades de ensino presencial em estabelecimentos acadêmicos públicos e privados nas modalidades de ensino superior e pós-graduação, bem como aulas teóricas nas dependências do DETRAN e centro de formação de condutores.
 
A suspensão da circulação de veículos de transporte intermunicipal de passageiros na região de saúde classificada como de risco gravíssimo será avaliada e definida por ato específico e conjunto do Secretário de Estado da Saúde e do Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.
 
Sobre o funcionamento das atividades educacionais foi determinado que: “Nas Regiões de Saúde que apresentem Risco Potencial Gravíssimo e demais regiões os estabelecimentos de ensino que possuem Plano de Contingência Escolar para a COVID19 (PlanCon-Edu/COVID-19) homologados, as atividades escolares/educacionais presenciais estão autorizadas, seguindo rigorosamente todos os cuidados e regulamentos sanitários estabelecidos, desde que a capacidade operativa das salas e dos espaços disponíveis respeitem o distanciamento social de, no mínimo, 1,5 metro.”
 
Casas noturnas e atividades esportivas recreativas estão proibidas; cinema, teatro, congressos, feiras e exposições estão permitidas com 30% de ocupação no nível gravíssimo. Eventos e competições esportivas organizados pela iniciativa privada, por meio de entidades de administração esportiva ou pela FESPORTE: permitidos em todos os níveis de risco, observado o caput do art. 8º deste Decreto. Igrejas e templos religiosos estão autorizados com 30% de ocupação no nível gravíssimo. Museus, parques aquáticos e complexos de águas termais estão autorizados com 50% de ocupação no nível gravíssimo. E o transporte coletivo urbano municipal pode funcionar com 70% (setenta por cento) da capacidade do veículo no nível gravíssimo.
 
Todas as atividades mencionadas deverão observar os protocolos e regulamentos sanitários específicos da Secretaria Estadual de Saúde. O uso de máscaras, álcool gel e distanciamento segue exigido, assim como a não permanência em espaços públicos.