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Projeto da Lei Orçamentária Anual 2023

Publicado em 10/08/2022 às 10:04 - Atualizado em 10/08/2022 às 16:29

Formulário Online segue aberto à participação popular até dia 22 de agosto

A Administração Municipal promove uma edição da Audiência Pública Eletrônica para elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA).

O formulário online está disponível no link https://forms.gle/VjkdBPsCj7jcwrKe6, até o dia 22 de agosto. O objetivo é estimular a participação popular com a apresentação de sugestões, ideias e opiniões sobre as prioridades para o município no próximo ano.

Para participar, basta o cidadão acessar o formulário, escolher uma área prioritária para o orçamento e informar dados pessoais, como nome e endereço de e-mail. Essa ferramenta visa proporcionar a manifestação popular quanto às demandas e às necessidades, mas não tem caráter deliberativo.

É importante lembrar que a participação do público ainda fomenta a transparência no processo de elaboração e aprovação da LOA, que é a legislação que define o orçamento para o exercício do ano seguinte, conforme o direcionamento de cada setor da administração municipal.

Após o período da consulta online, que irá até 22 de agosto, os resultados serão organizados para conhecimento dos órgãos competentes, a fim do eventual acolhimento das demandas. Em seguida, o projeto será encaminhado para votação na Câmara, onde também poderá receber emendas dos vereadores.