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Pavimentação Comunitária

Publicado em 10/11/2021 às 10:42 - Atualizado em 10/11/2021 às 10:46

Lei Municipal 2689/2019  

Pavimentação Comunitária por etapas

 

Cidadão

1ª Etapa

Protocolar na prefeitura ANEXO I, junto do ANEXO III e ANEXO IV

2ª Etapa

Aguardar aprovação de viabilidade técnica e financeira

3ª Etapa

Após aprovação, protocolar ANEXO III

4ª Etapa

Aguardar projeto de engenharia elaborado pela prefeitura

5ª Etapa

Providenciar a contratação da Empresa para realizar a pavimentação

6ª Etapa

Entregar contratos na prefeitura

7ª Etapa

Comprovante de pagamento deverá ser entregue mensalmente, acompanhado da regularidade de recolhimento previdenciário e de FGTS fornecido pela empresa.

*Sugere-se providenciar o ANEXO III em duas vias, tendo em vista 1ª e 3º etapa

 

Prefeitura

1ª Etapa

Protocolar e disponibilizar no site pedidos e ordem hierárquica

2ª Etapa

Realizar avaliação de viabilidade técnica e financeira

3ª Etapa

Elaborar projeto de engenharia de pavimentação

4ª Etapa

Após receber os contratos firmados, providenciará a preparação básica do solo conforme art.15

5ª Etapa

Concluída a etapa de responsabilidade do município, emitirá ordem de serviço para a empresa escolhida pelos lindeiros

6ª Etapa

Após a obra/etapa concluída, providenciará boletem de medição

 

 

Empresa credenciada

1ª Etapa

Firmar contratos com os lindeiros

2ª Etapa

Aguardar Ordem de Serviço

3ª Etapa

Emitir laudo técnico, declaração de ciência e concordância

4ª Etapa

Finaliza a Obra/etapa, comunicar a prefeitura

5ª Etapa

Requerer junto a prefeitura boletim de medição