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Sec. de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Esportivo

Publicado em 18/09/2015 às 09:57 - Atualizado em 04/05/2018 às 08:52

Gestor: Urbano Jose Dalcanale

Endereço: Av 25 de Julho, 800, Centro

Telefone: (47) 3534-4890

Horário de Atendimento: 8:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

E-mail: urbano@agrolandia.sc.gov.br

 

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Educacional, Cultural e Esportivo

Art.8º Compete a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Educacional, Cultural e Esportivo, sob responsabilidade do Secretário Municipal, assessorado pelo Secretário Adjunto, a quem compete auxiliar nas atividades de responsabilidade da secretaria, mediante coordenação do Secretário Municipal:

I – Planejar, programar, organizar, coordenar e controlar a execução de atividades relacionadas com:

a)      Ensino;

b)      Educação física;

c)      magistério;

d)      assistência ao educando;

e)      educação para o trânsito;

f)       atividades e promoções cívicas;

g)      esporte;

h)      proteção dos bens culturais;

i)        difusão e acesso à cultura;

j)        atividades culturais e de intercâmbio;

II – planejar, organizar, implantar e manter um sistema de informações técnico-pedagógicas adequado às necessidades da Secretaria;

III – planejar e executar a política municipal de educação, em consonância com as diretrizes do Conselho Municipal de Educação e com diretrizes e bases da educação nacional;

IV – coordenar os trabalhos relativos ao ensino público municipal;

V – organizar e estabelecer normas administrativas das unidades escolares de ensino;

VI – promover a expansão e a melhoria do ensino público municipal;

VII – providenciar a chamada anual da população em idade escolar para matrícula nas escolas municipais;

VIII – assegurar a satisfação das necessidades educacionais da comunidade;

XIV – planejar, operacionalizar e manter a política de atendimento dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, em consonância com as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho  Tutelar.

X – outras atividades correlatas.